DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/04/2024
Estes termos e condições gerais de uso ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), descrevem os direitos e obrigações dos usuários ("Titular") ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos ("Serviços").
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.
Os Serviços são oferecidos pela Zemo Bank S/A, com nome fantasia Zemo Bank, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.101.612/0001-90 e sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n° 171, 10º andar, CEP 01311-904.
1.1. A Zemo Bank é uma startup de meios de pagamento que tem como propósito automatizar as operações financeiras do público geral. A tecnologia ofertada pela Zemo Bank facilita o gerenciamento das demandas financeiras de forma integrada.
1.2. A Zemo Bank oferece aos usuários uma variedade de serviços que permitem a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações em contas de pagamento. Para utilizar esses serviços, os usuários devem se cadastrar em uma das plataformas online da Zemo Bank, como o site https://pj.zemobank.com.br/cadastro ou o aplicativo móvel.
1.3. Além disso, a Zemo Bank oferece os seguintes serviços:
2.1. Este Termo de Uso representa um contrato entre o usuário e a Zemo Bank, assim como, quando aplicável, norteará as relações entre o usuário e outros prestadores de serviços integrados à Zemo Bank.
2.2. Negar ou não seguir quaisquer condições estabelecidas no presente documento poderá implicar no encerramento da conta e do perfil do usuário, bem como na adoção das medidas judiciais cabíveis, previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
2.3. O usuário da plataforma concorda que a legislação brasileira rege o atual contrato, bem como regulamenta qualquer reclamação ou disputa que possa surgir da relação comercial que este documento regula.
2.4. Considerando que o Zemo Bank opera em parceria com a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A, instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, o usuário declara que concorda com os termos de uso e a política de privacidade da instituição financeira em destaque, disponíveis no link: https://privacidade.dock.tech/
3.1.1. A plataforma da Zemo Bank pode passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Portanto, a Zemo Bank não é obrigada a manter a estrutura e o layout vigentes atualmente.
3.1.2. A plataforma da Zemo Bank disponibiliza uma variedade de recursos e funcionalidades com o objetivo de facilitar o gerenciamento de demandas financeiras dos seus Clientes, conforme detalhado no item 1.3 do presente termo.
3.1.3. A Zemo Bank emprega mecanismos de salvaguarda e proteção em conformidade com as melhores práticas e tecnologias atualmente disponíveis, a fim de evitar a perda de dados, mesmo em situações de incidentes ou desastres. No entanto, o usuário também deve tomar as cautelas necessárias, como a efetuação de backups periódicos dos dados inseridos para evitar prejuízos em caso de perda, inconsistência ou desastres que possam comprometer a base de dados da Zemo Bank.
3.1.4. A Zemo Bank não se responsabiliza nos casos em que houver exclusão ou modificação acidental dos dados pelo Usuário ou de quem utilizar sua conta de acesso indevidamente, tal qual não possui nenhuma obrigação para restaurar os dados em seu estágio anterior.
3.1.5. De igual forma, a Zemo Bank não está obrigada a reparar prejuízo ocorrido pela inépcia de seus Usuários em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.
3.1.6. Em regra, a utilização das funcionalidades não necessita de pagamento prévio, salvo nas situações especificadas e identificadas pela própria plataforma.
3.2.1. A Zemo Bank envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.2. A Zemo Bank não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
3.2.3. Igualmente, a Zemo Bank não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades da plataforma, incluindo a funcionalidade do portal ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos Usuários.
3.2.4. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos nos casos em que o portal fique fora do ar, independente da motivação.
4.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve cadastrar-se por meio das Aplicações.
4.2. A conta é acessada por meio de login e senha escolhidos pelo próprio usuário, logo caberá a este manter a confidencialidade das suas informações de acesso, bem como restringir o acesso ao seu computador.
4.3. O acesso aos Serviços é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade legal e, para pessoas jurídicas, quando devidamente inscritas junto aos órgãos de registro e representadas nos termos do respectivo contrato ou estatuto social. Os Serviços serão usados exclusivamente pela pessoa do Titular ou, no caso das Contas mantidas por pessoas jurídicas, o uso se limitará à(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a Conta em nome do Titular.
4.4. O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas nas Aplicações, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais ou da não atualização delas.
4.5. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Zemo Bank coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da Zemo Bank.
4.6. Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma, unicamente por meio das Aplicações, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro.
4.7. O Usuário é o único responsável por todas as atividades executadas pelo seu perfil e por manter a confidencialidade de qualquer dado de acesso, número de conta, dados bancários ou demais dados sigilosos fornecidos para acessar a plataforma.
4.8. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo Titular, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente à Zemo Bank no caso de perda, extravio ou furto de seu Cartão, login e/ou senha.
4.9. A Zemo Bank não é responsável por quaisquer danos, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes do uso indevido da conta dos usuários por terceiros.
4.10. O Usuário se compromete a:
4.11. O uso não autorizado é uma violação material aos Termos de Uso que também pode violar a legislação vigente, incluindo, mas não limitando, as leis de direitos autorais e marcas comerciais, as leis de privacidade e publicidade, entre outras legislações aplicáveis à operação.
4.12. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito, quem o fizer, à legislação penal brasileira, bem como a reparar os danos que causarem.
4.13. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
4.14. O usuário também não deverá submeter conteúdos à plataforma da Zemo Bank que contenham programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta de acesso.
4.15. A Zemo Bank poderá suspender ou cancelar definitivamente o perfil ou a conta do usuário que pratique qualquer forma de acesso não autorizado da plataforma, ou ato similar que resulte em prejuízos ou danos à Zemo Bank, empresas relacionadas, representantes legais, prepostos, empregados e/ou demais usuários da plataforma sem prévio aviso e por meio de sua decisão de caráter único e definitivo.
4.16. A Zemo Bank não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e tendo em vista que a Zemo Bank apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
4.17. A Zemo Bank não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.
Este documento contém seções adicionais extensas sobre Conta Digital, Funcionalidades, Cartão, PIX, Pagadoria, Responsabilidades e Disposições Gerais.
Para informações completas e atualizadas, consulte sempre a versão oficial em zemobank.com.br/terms
12.1. Atualizações. A Zemo Bank está sempre fazendo atualizações nas Aplicações e, por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, a Zemo Bank poderá atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, caso queira fazer uso dessas atualizações.
12.2. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações ("Aplicações de Terceiros"), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas pelo Parceiro. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade do Titular.
12.3. Comunicação ao Banco Central do Brasil. Você desde já concorda que a Zemo Bank comunique ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
12.4. Cessão. A Zemo Bank poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário.
12.5. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.6. Desde já, o Usuário consente que a Zemo Bank efetue o débito dos valores creditados em sua conta para reembolso, ou, ainda, que a Zemo Bank estorne e/ou debite de sua conta valores e/ou créditos indevidos efetuados pelo Usuário ou Terceiros, independente de notificação, a qualquer tempo. Assim como valores devidos à Zemo Bank.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:
ZEMO Capital S.A. (Zemo Bank)
CNPJ: 28.101.612/0001-90
Avenida Paulista, n° 171, 10º andar
CEP 01311-904 - São Paulo/SP
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